Plano Municipal de Saúde

Relatório Anual de Gestão

Programação Anual de Saúde

Plano de ação regional da RUE

Auditoria

 

Estrutura do Departamento de Planejamento e Regulação dos Serviços de Saúde

 

O departamento é composto por:

    1. Divisão de Avaliação e Controle
    2. Divisão de Regulação
                ° Seção de Regulação
    3. Divisão de Auditoria
    4. Divisão de Programas e Sistemas de Informação em Saúde

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Principais Competências (resumo por áreas temáticas):

 

1. Gestão e Planejamento em Saúde

      • Coordenação de instrumentos de gestão (PMS, PAS, RAG, indicadores).
      •  Monitoramento e avaliação de indicadores dos serviços próprios e regulados.
      •  Representação institucional em espaços colegiados (CIR, CIB).
      •  Subsídio à elaboração de relatórios institucionais com dados de sistemas próprios e corporativos.
      •  Aprovação e encaminhamento de projetos e relatórios à Presidência.
      •  Garantia da utilização de sistemas de informação por todos os setores e servidores.

 

2. Participação Social e Controle Social

      • Coordenação de ações junto ao Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de controle social.
      •  Promoção da gestão participativa e qualificação em temas como transparência e acesso à informação.
      •  Articulação com comissões especiais e câmaras técnicas na área da saúde.

 

3. Avaliação, Controle e Auditoria
     • Avaliação e monitoração de procedimentos hospitalares e ambulatoriais.
     • Auditoria, controle e faturamento da produção de serviços de saúde (públicos e privados).
     • Supervisão hospitalar e ambulatorial para autorização de pagamentos.
     • Proposição de contratação de serviços complementares e conferência de pagamentos.

 

4. Regulação em Saúde
     • Regulação do acesso dos usuários aos serviços de acordo com complexidade e disponibilidade.
     • Implantação da regulação assistencial e protocolos de regulação ambulatorial.
     • Organização do fluxo de pacientes para tratamento fora do domicílio.
     • Apoio às ações de regulação nas unidades e na Central de Regulação de Urgência (SAMU/192).
     • Coordenação e avaliação do desempenho da regulação assistencial.

 

5. Programas e Políticas Públicas de Saúde
     • Monitoramento das ações dos programas e redes de atenção à saúde.
     • Apoio à implantação e qualificação dos serviços com o Departamento de Gestão de Pessoas.
     • Acompanhamento de convênios e contratos relacionados à atenção em saúde.
     • Atualização de dados sobre projetos e ações em conformidade com políticas públicas.

 

6. Sistemas de Informação e Transparência
     • Garantia da alimentação regular dos sistemas de informação do SUS.
     • Apresentação de metas e indicadores ao Conselho de Saúde, Ouvidoria e órgãos de controle.
     • Elaboração e submissão de relatórios estatísticos e gerenciais.

 

7. Apoio Técnico e Jurídico
     • Apoio a demandas jurídicas no escopo do departamento.
     • Realização de outras tarefas designadas pela Presidência ou Diretoria, inclusive relacionadas a RH, finanças, materiais e insumos.